Aviso de Privacidade

1. Identificação do Controlador e Objeto do Aviso

Este Aviso de Privacidade descreve como a OKJ Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.436.475/0001-78, com sede em Londrina/PR, operadora da plataforma KOZAPP ("nós"), trata os dados pessoais no fornecimento do serviço de coexistência do WhatsApp com a API Oficial da Meta.

Atuamos como Tech Provider da plataforma de mensagens da Meta e este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Definições Essenciais

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento — a OKJ Soluções Tecnológicas LTDA.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

3. Dados Pessoais Coletados

No uso da KOZAPP e da conexão com a API Oficial do WhatsApp, podemos tratar:

• Dados de conta: nome, número de telefone, nome da empresa e identificadores da conta do WhatsApp Business.
• Dados de contato: e-mail e telefone para suporte e comunicações operacionais.
• Conteúdo de mensagens: mensagens e mídias trocadas com seus clientes por meio da plataforma, tratadas para viabilizar o atendimento.
• Dados técnicos e de uso: registros de acesso, endereço IP, data e hora de operações e informações do dispositivo/navegador.

4. Finalidades do Tratamento

• Habilitar a conexão do seu número à API Oficial do WhatsApp da Meta.
• Prestar e operar o serviço de atendimento e a plataforma.
• Fornecer suporte técnico e comunicações operacionais.
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e as políticas da Meta.

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento é realizado com fundamento em: execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse; e consentimento do titular, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Meta Platforms, Inc.: para funcionamento da API Oficial do WhatsApp.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: estritamente para operar o serviço.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza um conjunto mínimo de recursos necessários ao seu funcionamento. Caso venhamos a adotar cookies analíticos ou de marketing, você poderá gerenciá-los por meio das configurações do seu navegador.

8. Armazenamento, Retenção e Descarte de Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, sendo eliminados de forma segura quando não houver mais base legal para sua manutenção. Registros de acesso podem ser mantidos pelos prazos previstos no Marco Civil da Internet.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo controle de acesso e transmissão criptografada.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

11. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma é destinada a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Comunicações Eletrônicas e Opt-Out

Comunicações operacionais (essenciais ao serviço) podem ser enviadas independentemente de consentimento. Comunicações de marketing, quando houver, dependem de consentimento e poderão ser canceladas a qualquer momento.

13. Transferência Internacional de Dados

Como o serviço opera com a infraestrutura da Meta e de provedores que podem estar localizados no exterior, pode haver transferência internacional de dados, sempre com salvaguardas adequadas previstas na LGPD.

14. Atualizações Deste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

16. Canal de Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso, entre em contato:

17. Disposições Finais e Aceite

Ao utilizar a KOZAPP, você declara ter lido e compreendido este Aviso de Privacidade. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.