Termos de Uso

Termo de Adesão e Uso

Este Termo de Uso regula a relação entre a OKJ Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ nº 59.436.475/0001-78, sede em Londrina/PR ("KOZAPP" ou "nós"), e o usuário da plataforma ("Usuário" ou "você").

Preâmbulo

A KOZAPP oferece o serviço de coexistência do WhatsApp com a API Oficial da Meta, permitindo que empresas integrem seu número ao atendimento profissional sem desconectá-lo do aparelho. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

O objeto destes Termos é a disponibilização da plataforma KOZAPP e a intermediação técnica da conexão do número do Usuário à API Oficial do WhatsApp da Meta, na condição de Tech Provider, incluindo o painel de atendimento.

Cláusula Segunda – Da Natureza da Plataforma

A KOZAPP atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) que viabiliza a integração com a API Oficial da Meta. A KOZAPP não é afiliada oficial da Meta Platforms, Inc., e o WhatsApp é marca de titularidade da Meta. O funcionamento da API está sujeito às políticas e à disponibilidade da própria Meta.

Cláusula Terceira – Do Acesso e da Conta

O acesso ao painel é restrito a contas autorizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Cláusula Quarta – Das Condições de Uso

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, sendo vedado, entre outras condutas: enviar mensagens não solicitadas (spam) em desacordo com as políticas da Meta; praticar fraude; violar direitos de terceiros; ou tentar burlar mecanismos de segurança. O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso.

Cláusula Quinta – Da Comunicação

O Usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais necessárias à prestação do serviço. Comunicações de marketing, quando houver, dependerão de consentimento e poderão ser canceladas a qualquer momento.

Cláusula Sexta – Dos Planos e Serviços

Eventuais planos, funcionalidades adicionais e condições comerciais serão informados previamente ao Usuário. Custos cobrados diretamente pela Meta pelo uso da API são de responsabilidade do Usuário, conforme as regras da plataforma.

Cláusula Sétima – Da Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca KOZAPP, o software, a identidade visual e os conteúdos da plataforma pertencem à OKJ Soluções Tecnológicas LTDA. O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que produz, concedendo à KOZAPP licença de uso estritamente para operar o serviço.

Cláusula Oitava – Da Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e é detalhado no Aviso de Privacidade. O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados conforme a página Solicitar exclusão de dados.

Cláusula Nona – Das Responsabilidades

A KOZAPP empreenderá seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, incluindo alterações, instabilidades ou suspensões impostas pela Meta. O Usuário é responsável pelo conteúdo que transmite e pelo cumprimento das políticas da Meta.

Cláusula Décima – Da Vigência e Cancelamento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar a plataforma. O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento; a KOZAPP pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou das políticas da Meta.

Cláusula Décima Primeira – Da Alteração dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a versão atualizada a valer a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância.

Cláusula Décima Segunda – Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.